Saltar para o conteúdo
Portal Casa
Notícias

Orçamento de Lisboa 2027: 167 milhões para habitação

Lisboa propõe 167 milhões para habitação e urbanismo em 2027, mais 12,9%. As casas em obra, as parcerias para renda acessível e o IMI a 0,3%.

Portal Casa15 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

A Câmara de Lisboa propõe gastar 167 milhões de euros em habitação e urbanismo em 2027, mais 12,9% do que os 148 milhões orçamentados para 2026. A proposta de orçamento foi apresentada a 13 de novembro pelo vice-presidente Gonçalo Reis e soma 1.463 milhões de euros no total, mais 8,8% do que este ano. Inclui 476 casas em obra, 48 milhões para conservar a habitação municipal e a intenção de lançar parcerias com privados para renda acessível. Ainda tem de ser votada na Câmara e na Assembleia Municipal.

Os números principais

A proposta foi apresentada nos Paços do Concelho por Gonçalo Reis (PSD), responsável pelas Finanças. É o segundo orçamento do mandato 2025-2029 de Carlos Moedas. Gonçalo Reis chamou-lhe «um orçamento de crescimento» e disse que a habitação e o urbanismo são a área onde o investimento mais cresce.

Indicador20262027 (proposta)Variação
Orçamento total1.345 M€1.463 M€+8,8%
Habitação e urbanismo148 M€167 M€+12,9%
Recursos humanos—407 M€+8,4%
Infraestruturas e manutenção232 M€203 M€−12,7%
Juntas de freguesia (24)—99 M€+8,1%
Carris—80 M€+46,6%

Dos 1.463 milhões, 1.271 milhões são dotação definitiva e 191 milhões dotação não definitiva, ou seja, dinheiro que ainda depende de receitas por confirmar.

Quanto se gastou de facto em 2026

Orçamentar não é gastar. Para 2026, a câmara previa 148 milhões em habitação e urbanismo, mas estima executar 126 milhões até ao fim do ano.

  • Execução prevista: 126 ÷ 148 = 85% do orçamentado.

  • Ficam por gastar cerca de 22 milhões (148 − 126).

  • Os 167 milhões de 2027 são mais 41 milhões do que o que a câmara espera gastar este ano (167 − 126), um aumento de cerca de 33% sobre a execução.

É por isso que, para quem procura casa, conta mais o que chega à obra do que o valor anunciado.

O que está previsto para a habitação

Segundo o vice-presidente, citado pelo Diário de Notícias, a proposta inclui:

  • 476 casas em obra de construção ou reabilitação, entre elas 98 no Bairro Padre Cruz, 160 no Paço do Lumiar e 72 na Vila Dias.

  • 672 casas em projeto, entre construção nova e reabilitação.

  • 48 milhões de euros para conservar, reabilitar e manter fogos municipais.

  • 107 casas entregues em 2027 pelo programa De Volta ao Bairro, que prevê disponibilizar 700 no total.

  • 1.100 famílias apoiadas no pagamento da renda.

  • 89 casas em cooperativa.

  • 20 milhões para reabilitar a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, pagos com a venda de terrenos municipais.

A câmara quer também rever o modelo de direito de superfície para cooperativas e os regulamentos do direito à habitação e de gestão do parque habitacional municipal.

Parcerias com privados para renda acessível

A novidade anunciada são os novos modelos de parcerias público-privadas para habitação acessível. A ideia é ceder terrenos da câmara em direito de superfície para que investidores construam casas a preços acessíveis. A câmara mantém o terreno e o investidor constrói e explora as casas durante um prazo acordado.

Gonçalo Reis lembrou que o terreno pesa «às vezes 30%, às vezes 40%» do custo de um projeto imobiliário. Tirar esse custo da conta é o que permitiria rendas mais baixas. Mas os projetos ainda estão em estudo e, nas palavras do vice-presidente, a medida «ainda não tem tradução orçamental para o próximo ano». A câmara diz que vai apresentar projetos em 2027.

Entre os terrenos possíveis estão os do Alto do Lumiar. Com a regularização do contrato com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), a câmara ficou com mais de 50 mil metros quadrados de construção para habitação.

O fim do PRR e a venda de terrenos

Lisboa dedicou mais de 85% do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à habitação. «O PRR terminou», disse Gonçalo Reis, e é preciso encontrar outras formas de financiamento. Uma delas é a venda em hasta pública de 10 terrenos municipais, que o vice-presidente defende por serem ativos sem «propósito estratégico» cuja receita paga investimento em habitação.

Impostos: o que muda para quem tem casa em Lisboa

A proposta mantém o IMI na taxa mínima legal de 0,3% e devolve aos munícipes toda a participação variável no IRS (até 5% da coleta). A taxa turística deve render 81 milhões de euros.

Exemplo: uma casa com valor patrimonial tributário de 200.000 euros paga 600 euros de IMI por ano à taxa de 0,3% (200.000 × 0,003). À taxa máxima de 0,45%, permitida a outros municípios, pagaria 900 euros, mais 300 euros por ano. Saiba como baixar a fatura no nosso guia sobre IMI: prazos de novembro e como pagar menos.

A aprovação ainda não está garantida

A coligação PSD/CDS-PP/IL elegeu 8 dos 17 vereadores. Desde fevereiro de 2026, Carlos Moedas conta com a vereadora independente Ana Simões Silva, eleita pelo Chega e entretanto desfiliada, o que lhe dá maioria na reunião de Câmara. A oposição tem quatro vereadores do PS e um de cada do Livre, BE, PCP e Chega.

Na Assembleia Municipal, a coligação não tem maioria absoluta, por isso a aprovação final não está garantida. O orçamento de 2026 passou na Câmara com o apoio do Chega e os votos contra do PS, Livre, BE e PCP. As datas das votações de 2027 ainda não foram divulgadas.

A proposta municipal surge ao mesmo tempo que o debate do Orçamento do Estado. Veja o que está em cima da mesa em OE2027: o que muda na habitação e na nova lei do arrendamento.

Perguntas frequentes

Quanto vai Lisboa gastar em habitação em 2027?

A proposta prevê 167 milhões de euros para habitação e urbanismo, as duas áreas em conjunto. É mais 12,9% do que os 148 milhões orçamentados para 2026.

Posso candidatar-me já às casas das parcerias com privados?

Não. O modelo ainda está em estudo e não tem verba no orçamento de 2027. A câmara diz que vai apresentar projetos ao longo do próximo ano.

O IMI vai subir em Lisboa?

Não, segundo a proposta. A taxa fica nos 0,3%, o mínimo previsto na lei.

O orçamento já está aprovado?

Não. Tem de ser votado na reunião de Câmara, onde a aprovação é provável, e depois na Assembleia Municipal, onde a coligação não tem maioria absoluta.

Procura casa na capital? Veja os imóveis para arrendar no Portal Casa.

Fontes: Câmara Municipal de Lisboa, apresentação da proposta de orçamento para 2027 (13 nov. 2026), citada pela agência Lusa (NoticiasLX, 14 nov. 2026; Renascença e Observador, 13 nov. 2026) e pelo Diário de Notícias/SAPO (13 nov. 2026); idealista/news (13 nov. 2026). Informação válida à data de publicação.

Gostou? Partilhe com quem está à procura de casa.

Tem uma casa para vender ou arrendar?

Particulares anunciam grátis no Portal Casa.

Anunciar grátis

Continue a ler

Mais em Notícias →