Orçamento de Lisboa 2027: 167 milhões para habitação
Lisboa propõe 167 milhões para habitação e urbanismo em 2027, mais 12,9%. As casas em obra, as parcerias para renda acessível e o IMI a 0,3%.

A Câmara de Lisboa propõe gastar 167 milhões de euros em habitação e urbanismo em 2027, mais 12,9% do que os 148 milhões orçamentados para 2026. A proposta de orçamento foi apresentada a 13 de novembro pelo vice-presidente Gonçalo Reis e soma 1.463 milhões de euros no total, mais 8,8% do que este ano. Inclui 476 casas em obra, 48 milhões para conservar a habitação municipal e a intenção de lançar parcerias com privados para renda acessível. Ainda tem de ser votada na Câmara e na Assembleia Municipal.
Os números principais
A proposta foi apresentada nos Paços do Concelho por Gonçalo Reis (PSD), responsável pelas Finanças. É o segundo orçamento do mandato 2025-2029 de Carlos Moedas. Gonçalo Reis chamou-lhe «um orçamento de crescimento» e disse que a habitação e o urbanismo são a área onde o investimento mais cresce.
| Indicador | 2026 | 2027 (proposta) | Variação |
|---|---|---|---|
| Orçamento total | 1.345 M€ | 1.463 M€ | +8,8% |
| Habitação e urbanismo | 148 M€ | 167 M€ | +12,9% |
| Recursos humanos | — | 407 M€ | +8,4% |
| Infraestruturas e manutenção | 232 M€ | 203 M€ | −12,7% |
| Juntas de freguesia (24) | — | 99 M€ | +8,1% |
| Carris | — | 80 M€ | +46,6% |
Dos 1.463 milhões, 1.271 milhões são dotação definitiva e 191 milhões dotação não definitiva, ou seja, dinheiro que ainda depende de receitas por confirmar.
Quanto se gastou de facto em 2026
Orçamentar não é gastar. Para 2026, a câmara previa 148 milhões em habitação e urbanismo, mas estima executar 126 milhões até ao fim do ano.
Execução prevista: 126 ÷ 148 = 85% do orçamentado.
Ficam por gastar cerca de 22 milhões (148 − 126).
Os 167 milhões de 2027 são mais 41 milhões do que o que a câmara espera gastar este ano (167 − 126), um aumento de cerca de 33% sobre a execução.
É por isso que, para quem procura casa, conta mais o que chega à obra do que o valor anunciado.
O que está previsto para a habitação
Segundo o vice-presidente, citado pelo Diário de Notícias, a proposta inclui:
476 casas em obra de construção ou reabilitação, entre elas 98 no Bairro Padre Cruz, 160 no Paço do Lumiar e 72 na Vila Dias.
672 casas em projeto, entre construção nova e reabilitação.
48 milhões de euros para conservar, reabilitar e manter fogos municipais.
107 casas entregues em 2027 pelo programa De Volta ao Bairro, que prevê disponibilizar 700 no total.
1.100 famílias apoiadas no pagamento da renda.
89 casas em cooperativa.
20 milhões para reabilitar a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, pagos com a venda de terrenos municipais.
A câmara quer também rever o modelo de direito de superfície para cooperativas e os regulamentos do direito à habitação e de gestão do parque habitacional municipal.
Parcerias com privados para renda acessível
A novidade anunciada são os novos modelos de parcerias público-privadas para habitação acessível. A ideia é ceder terrenos da câmara em direito de superfície para que investidores construam casas a preços acessíveis. A câmara mantém o terreno e o investidor constrói e explora as casas durante um prazo acordado.
Gonçalo Reis lembrou que o terreno pesa «às vezes 30%, às vezes 40%» do custo de um projeto imobiliário. Tirar esse custo da conta é o que permitiria rendas mais baixas. Mas os projetos ainda estão em estudo e, nas palavras do vice-presidente, a medida «ainda não tem tradução orçamental para o próximo ano». A câmara diz que vai apresentar projetos em 2027.
Entre os terrenos possíveis estão os do Alto do Lumiar. Com a regularização do contrato com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), a câmara ficou com mais de 50 mil metros quadrados de construção para habitação.
O fim do PRR e a venda de terrenos
Lisboa dedicou mais de 85% do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à habitação. «O PRR terminou», disse Gonçalo Reis, e é preciso encontrar outras formas de financiamento. Uma delas é a venda em hasta pública de 10 terrenos municipais, que o vice-presidente defende por serem ativos sem «propósito estratégico» cuja receita paga investimento em habitação.
Impostos: o que muda para quem tem casa em Lisboa
A proposta mantém o IMI na taxa mínima legal de 0,3% e devolve aos munícipes toda a participação variável no IRS (até 5% da coleta). A taxa turística deve render 81 milhões de euros.
Exemplo: uma casa com valor patrimonial tributário de 200.000 euros paga 600 euros de IMI por ano à taxa de 0,3% (200.000 × 0,003). À taxa máxima de 0,45%, permitida a outros municípios, pagaria 900 euros, mais 300 euros por ano. Saiba como baixar a fatura no nosso guia sobre IMI: prazos de novembro e como pagar menos.
A aprovação ainda não está garantida
A coligação PSD/CDS-PP/IL elegeu 8 dos 17 vereadores. Desde fevereiro de 2026, Carlos Moedas conta com a vereadora independente Ana Simões Silva, eleita pelo Chega e entretanto desfiliada, o que lhe dá maioria na reunião de Câmara. A oposição tem quatro vereadores do PS e um de cada do Livre, BE, PCP e Chega.
Na Assembleia Municipal, a coligação não tem maioria absoluta, por isso a aprovação final não está garantida. O orçamento de 2026 passou na Câmara com o apoio do Chega e os votos contra do PS, Livre, BE e PCP. As datas das votações de 2027 ainda não foram divulgadas.
A proposta municipal surge ao mesmo tempo que o debate do Orçamento do Estado. Veja o que está em cima da mesa em OE2027: o que muda na habitação e na nova lei do arrendamento.
Perguntas frequentes
Quanto vai Lisboa gastar em habitação em 2027?
A proposta prevê 167 milhões de euros para habitação e urbanismo, as duas áreas em conjunto. É mais 12,9% do que os 148 milhões orçamentados para 2026.
Posso candidatar-me já às casas das parcerias com privados?
Não. O modelo ainda está em estudo e não tem verba no orçamento de 2027. A câmara diz que vai apresentar projetos ao longo do próximo ano.
O IMI vai subir em Lisboa?
Não, segundo a proposta. A taxa fica nos 0,3%, o mínimo previsto na lei.
O orçamento já está aprovado?
Não. Tem de ser votado na reunião de Câmara, onde a aprovação é provável, e depois na Assembleia Municipal, onde a coligação não tem maioria absoluta.
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Fontes: Câmara Municipal de Lisboa, apresentação da proposta de orçamento para 2027 (13 nov. 2026), citada pela agência Lusa (NoticiasLX, 14 nov. 2026; Renascença e Observador, 13 nov. 2026) e pelo Diário de Notícias/SAPO (13 nov. 2026); idealista/news (13 nov. 2026). Informação válida à data de publicação.
