OE2027: o que muda na habitação
OE2027 e habitação: IMT Jovem até 338.141 €, escalões do IMT atualizados em 2,3%, garantia pública e Porta 65.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue no Parlamento a 8 de outubro, mantém os apoios aos jovens na compra de casa, atualiza em 2,3% os escalões do IMT e sobe para 338.141 euros o limite da isenção do IMT Jovem. O Governo quer manter a garantia pública em 2027 e reforçar o Porta 65. A proposta ainda vai ser discutida e votada, por isso os valores podem mudar.
As medidas para a habitação
| Medida | 2026 | Proposta para 2027 |
|---|---|---|
| Isenção de IMT na habitação própria | até 106.346 € | até 108.792 € |
| IMT Jovem: isenção total até | 330.539 € | 338.141 € |
| Escalões do IMT | — | atualizados em 2,3% |
| Garantia pública para jovens | contratos até 31/12/2026 | intenção de manter |
| Dedução das rendas no IRS | 900 € | 1.000 € (já prevista no DL 97/2026) |
| Porta 65 Jovem | em vigor | reforço |
IMT Jovem
Os jovens até 35 anos que comprem a primeira habitação própria e permanente continuam isentos de IMT e de Imposto do Selo até ao novo limite. Acima desse valor, há isenção parcial até ao limite do escalão seguinte. Segundo o relatório do Orçamento, estas medidas já beneficiaram quase 120 mil jovens, com um valor médio de compra de cerca de 200.000 euros.
Garantia pública
A garantia permite aos bancos financiar até 100% da compra para jovens até 35 anos. Hoje cobre contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. O Governo diz que quer mantê-la em 2027, mas é preciso confirmar como fica escrito na lei.
Medidas que já estavam aprovadas
IVA a 6% na construção de casas até 660.982 euros;
taxa de 10% de IRS sobre rendas até 2.300 euros;
isenção de IRS no Regime Simplificado de Arrendamento Acessível;
dedução das rendas no IRS de 1.000 euros em 2027.
Calendário
discussão e votação na generalidade em outubro;
discussão na especialidade, com propostas de alteração dos partidos;
votação final global no fim de novembro;
entrada em vigor a 1 de janeiro de 2027.
O que fazer agora
Se vai comprar casa com IMT Jovem e o preço está entre 330.539 e 338.141 euros, pode compensar fazer a escritura em janeiro, se a proposta for aprovada. Se precisa da garantia pública, não arrisque: confirme com o banco os prazos para 2026.
Quem ganha mais
Os jovens que compram casa são os principais beneficiários do OE2027 na habitação. Os inquilinos ganham com a dedução maior e com o Porta 65. Os senhorios já tinham ganho com o pacote fiscal de maio.
Perguntas frequentes
Os valores já são definitivos?
Não. São da proposta e podem mudar até à votação final.
O IMT desce para quem não é jovem?
A atualização dos escalões em 2,3% reduz um pouco o IMT para a mesma casa.
Quem decide a versão final?
O Parlamento, na votação final global. Até lá, os partidos podem propor alterações.
Acompanhar as mudanças
Leia sobre a garantia pública reforçada e procure casas à venda no Portal Casa.
Fontes: Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 e relatório (8 de outubro de 2026). Informação válida à data de publicação.
