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Manifestação pela habitação: 32 cidades e próximos protestos

Milhares saíram à rua a 14 de novembro em 32 cidades contra a nova lei do arrendamento. Números, exigências, a resposta do Governo e os próximos protestos.

Portal Casa15 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

No sábado, 14 de novembro de 2026, houve manifestações pelo direito à habitação em 32 cidades portuguesas. Em Lisboa, a organização estimou cerca de 60 mil pessoas e a PSP cerca de 8 mil. A principal exigência é que o Governo retire a proposta de nova lei do arrendamento. Os movimentos voltam à rua a 21 de novembro, em Lisboa, ao lado da CGTP. Entretanto, o Orçamento do Estado para 2027 vai a votação final global a 24 de novembro.

O que aconteceu a 14 de novembro

A jornada foi convocada pela plataforma Casa Para Viver, que junta cerca de uma centena de associações e coletivos, segundo a Lusa. O lema foi «Não nos vão roubar o direito a morar». Houve protestos de Angra do Heroísmo a Bragança, de Viana do Castelo a Faro, passando pelo Funchal, Ponta Delgada e Horta.

Lisboa

A concentração foi na Alameda D. Afonso Henriques. A marcha começou pouco depois das 15h00 e desceu a Avenida Almirante Reis até ao Martim Moniz. À noite, a Acampada de Lisboa montou cerca de 25 tendas nos Restauradores, segundo o Observador.

Os números variam muito conforme quem conta:

CidadeOrganizaçãoPSP / imprensa
Lisboacerca de 60 milcerca de 8 mil (PSP)
Porto«milhares»sem número oficial
Leiria—centenas (Lusa)
Funchal—cerca de 200 à tarde (Lusa)
Santarém—cerca de 150 (Lusa)

Porto

No Porto, a manifestação saiu da Praça do Marquês por volta das 15h50, desceu a Rua de Santa Catarina e chegou à Praça D. João I, já com chuva. Não foi divulgada uma contagem oficial.

O que pedem os manifestantes

A reivindicação central é a retirada da proposta do Governo que altera a lei do arrendamento, a que os movimentos chamam «lei dos despejos». A plataforma pede também mais regulação em várias frentes:

  • Rendas e contratos: limites às rendas e contratos mais estáveis.

  • Despejos: mais proteção para os inquilinos.

  • Casas devolutas: pôr no mercado as casas vazias. Um dirigente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses falou em mais de 300 mil, citado pelo DN. O Governo usa o número de mais de 250 mil.

  • Alojamento local e especulação imobiliária.

  • Mais habitação pública e acessível, um pedido repetido nos cartazes de Leiria e Santarém.

Livre, Bloco de Esquerda e PCP estiveram nas ruas. O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, disse que «a primeira medida é retirar a lei dos despejos». A Casa Para Viver pediu ao PS «uma posição concreta».

Em que ponto está a lei do arrendamento

A proposta foi aprovada na generalidade a 30 de setembro e está em discussão no Parlamento. Ainda não está em vigor. Em resumo, prevê despejo com dois meses de rendas em atraso, caução sem limite, até três rendas pagas adiantadas e renda livre nos novos contratos. Explicámos as mudanças ponto por ponto em Nova lei do arrendamento: o que muda para inquilinos e senhorios.

O que diz o Governo

A 11 de novembro, em entrevista à CMTV, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que o Governo respondeu «afirmativamente a mais de 90% das medidas do Partido Socialista» para a habitação. Mostrou-se disponível para repensar a lei das rendas, «para poder encontrar uma plataforma de entendimento». Acusou o PS de só querer negociar se a lei for deitada «para o lixo». Os 90% são uma contagem do ministro, sem verificação independente.

O que está em jogo no Orçamento

O PS absteve-se na votação na generalidade do OE2027. Na véspera dos protestos, a Casa Para Viver desafiou o partido a não aprovar a versão final se o Governo não mudar a lei do arrendamento, segundo o Jornal Económico. A votação final global está marcada para 24 de novembro. As propostas de alteração dos partidos para a habitação, como o fundo de mil milhões do Livre, são votadas antes, na especialidade. Veja OE2027: Livre quer mil milhões para habitação.

Exemplo: quanto pode custar entrar numa casa

A caução é um dos pontos mais contestados. Veja o que muda à entrada numa casa com renda de 1.000 euros por mês:

Lei atual (máximo)Proposta (exemplo)
Caução2 rendas: 2.000 €sem limite; ex.: 3 rendas: 3.000 €
Rendas adiantadas2 rendas: 2.000 €até 3 rendas: 3.000 €
Total à entrada4.000 €6.000 € (ou mais)

Na proposta, a caução de três rendas é só um exemplo: o texto não fixa um teto. Para a mesma casa, a entrada passaria de um máximo de 4.000 euros para 6.000 euros, e podia ser mais.

Próximos protestos

  • 20 a 22 de novembro: coletivos de inquilinos de sete países (Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Reino Unido e Portugal) convocaram protestos simultâneos, segundo a Lusa.

  • 21 de novembro, Lisboa: os movimentos pela habitação vão juntar-se à manifestação nacional da CGTP, com concentração no Saldanha às 14h30.

  • 24 de novembro, Lisboa: a CGTP marcou uma concentração junto à Assembleia da República no dia da votação final do Orçamento.

  • 12 de dezembro (por confirmar): o Observador refere uma nova manifestação no Porto. Não encontrámos confirmação noutra fonte.

O primeiro dia nacional de luta tinha sido anunciado no início do mês: Dia nacional de luta pela habitação a 14 de novembro: o que se sabe.

O que significa para quem arrenda

  • Inquilinos com contrato: nada muda por agora. A proposta não está em vigor e as regras atuais aplicam-se.

  • Quem procura casa: enquanto a lei não mudar, a caução e as rendas adiantadas continuam limitadas a duas cada. Desconfie de pedidos acima disso.

  • Senhorios: convém esperar pelo texto final antes de mudar contratos ou valores pedidos à entrada.

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Perguntas frequentes

Quantas pessoas estiveram na manifestação de Lisboa?

A organização estimou cerca de 60 mil pessoas. A PSP falou em cerca de 8 mil. Não há uma contagem independente.

A nova lei do arrendamento já está em vigor?

Não. Foi aprovada na generalidade a 30 de setembro e continua em discussão no Parlamento. O Governo diz estar disponível para a repensar.

Quando é a próxima manifestação pela habitação?

A 21 de novembro, em Lisboa, com a CGTP. Há referência a outra no Porto a 12 de dezembro, ainda por confirmar. Entre 20 e 22 de novembro há protestos coordenados em sete países europeus.

O Orçamento do Estado pode mudar a lei do arrendamento?

Não diretamente: a lei do arrendamento é uma proposta separada. Mas os movimentos pressionam o PS a usar o voto no OE2027, marcado para 24 de novembro, para forçar mudanças.

Fontes: Lusa, via ECO e Postal (14/11/2026); Observador, liveblog (14 e 15/11/2026); DN (14/11/2026); ECO (12/11/2026); idealista/news (13/11/2026); Jornal Económico (13/11/2026); RTP e DN sobre a manifestação da CGTP (29/10/2026 e 14/11/2026); Lusa, via Público (03/11/2026); Código Civil, artigo 1076.º. Informação válida à data de publicação.

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