Dia nacional de luta pela habitação a 14 de novembro: o que se sabe

Os movimentos Casa para Viver e Porta a Porta convocaram para 14 de novembro um Dia Nacional de Luta pela Habitação, com ações por todo o país, incluindo os Açores e a Madeira. O protesto chega depois de um mês de manifestações e acampamentos em Lisboa e no Porto, e numa altura em que a nova lei do arrendamento está em discussão no Parlamento.

O que está marcado para 14 de novembro

• Quem convoca: os movimentos Casa para Viver e Porta a Porta;

• onde: ações em várias cidades do país, incluindo nas regiões autónomas;

• Lisboa: concentração às 15h00, na Alameda Dom Afonso Henriques, segundo o Diário de Notícias;

• Porto: as notícias publicadas indicam locais diferentes. Confirme a hora e o local nos canais dos movimentos.

Em várias cidades, como Braga, Faro, Beja e Funchal, houve assembleias populares no último fim de semana para preparar o dia.

O que pedem os movimentos

Segundo os organizadores, citados pelo Diário de Notícias e pela Lusa, as reivindicações são:

• a reversão da nova lei do arrendamento;

• o fim das demolições e dos despejos sem alternativa de habitação;

• um travão à compra de casas por fundos imobiliários;

• mais habitação pública;

• a recuperação de imóveis devolutos;

• tetos às rendas e rendas com valores acessíveis.

Como chegámos aqui

Os protestos começaram a 10 de outubro, com um acampamento na Praça de D. João I, no Porto, e manifestações em Lisboa, no Porto e em Aveiro. Seguiram-se acampamentos no Rossio, em Lisboa, e novas marchas nas semanas seguintes.

A 31 de outubro houve novas manifestações em Lisboa, do Largo de Camões ao Rossio, e no Porto, da Batalha à Praça de D. João I. Segundo a Lusa, no fim de semana anterior a PSP tinha dispersado de madrugada as concentrações nas duas cidades, com dezenas de feridos. A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um processo sobre uma das operações no Porto.

Em que ponto está a lei do arrendamento

A proposta do Governo (Proposta de Lei n.º 103/XVII) foi apresentada a 12 de agosto. Foi aprovada na generalidade a 30 de setembro, com os votos a favor de PSD, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega e os votos contra dos partidos de esquerda.

A proposta está agora em discussão na especialidade, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. Ainda não há versão final nem data de votação. Até lá, as regras atuais do arrendamento continuam a aplicar-se.

Outras datas de novembro

• 21 de novembro: manifestação nacional da CGTP em Lisboa, sobre salários e pensões;

• 24 de novembro: votação final global do Orçamento do Estado para 2027, com uma concentração da CGTP junto à Assembleia da República.

Pode ler o que o Orçamento traz para a habitação em OE2027: o que muda na habitação.

Os números por trás do protesto

Segundo o INE, o preço mediano das casas vendidas chegou a 2.445 euros por metro quadrado no segundo trimestre de 2026, mais 18% do que um ano antes. Nos novos contratos de arrendamento, a renda mediana foi de 10,17 euros por metro quadrado, mais 10,2% num ano. Na Grande Lisboa chegou aos 15,24 euros.

Perguntas frequentes

A nova lei das rendas já está em vigor?

Não. Foi aprovada na generalidade e está em discussão na especialidade. Só entra em vigor depois da votação final, da promulgação e da publicação em Diário da República.

O que muda para quem já tem contrato?

Por agora, nada. O contrato continua com as regras em vigor quando foi assinado e com as atualizações previstas na lei atual.

Onde vejo os locais das ações na minha cidade?

Nos sites e redes sociais dos movimentos que convocam. Os locais podem mudar até ao próprio dia.

Saber mais

Se é inquilino, veja como funciona o arrendamento acessível e quando o senhorio pode aumentar a renda. Para procurar casa, veja casas para arrendar no Portal Casa.

Fontes: Diário de Notícias, 1 de novembro de 2026; ECO/Lusa, 31 de outubro de 2026; Assembleia da República; INE, dados do 2.º trimestre de 2026. Informação válida à data de publicação.