Mais-valias na venda de casa: cálculo e isenções
Como se calcula a mais-valia na venda de casa em 2026, coeficientes da nova portaria, exemplo de IRS e quando há isenção por reinvestimento.

A mais-valia na venda de casa é a diferença entre o preço de venda e o preço de compra atualizado pela inflação, menos as obras dos últimos 12 anos e as despesas da compra e da venda. Nos residentes em Portugal, só 50% desse ganho entra no IRS, somado aos outros rendimentos. Para vendas feitas em 2026, os coeficientes de atualização são os da Portaria n.º 457/2026/1, de 15 de outubro: uma casa comprada em 2016, por exemplo, tem o valor de compra multiplicado por 1,22. Há isenção quando o dinheiro da venda da habitação própria e permanente é reinvestido noutra casa própria, entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda, e nas casas compradas antes de 1989.
Como se calcula a mais-valia
A conta tem quatro peças. Ao valor de venda (o valor de realização) tira-se:
O valor de compra corrigido: o preço que pagou, multiplicado pelo coeficiente de desvalorização da moeda do ano da compra. O coeficiente só se aplica se tiverem passado mais de 24 meses entre a compra e a venda.
As obras de valorização dos últimos 12 anos: remodelações, ampliações e melhorias, com fatura em seu nome. Pequenas reparações e manutenção corrente não contam.
As despesas da compra: IMT, imposto do selo, escritura e registo.
As despesas da venda: comissão da agência, certificado energético e outros custos necessários para vender.
Se o resultado for positivo, tem uma mais-valia. Se for negativo, tem uma menos-valia e não paga imposto. Guarde todas as faturas: sem documentos, as Finanças podem não aceitar as despesas.
Coeficientes para vendas em 2026
Os coeficientes mudam todos os anos. Estes são alguns dos que constam da Portaria n.º 457/2026/1:
| Ano da compra | Coeficiente |
|---|---|
| 2005 | 1,43 |
| 2010 | 1,31 |
| 2012 a 2015 | 1,23 |
| 2016 | 1,22 |
| 2018 a 2020 | 1,20 |
| 2021 | 1,19 |
| 2022 | 1,08 |
| 2023 | 1,04 |
| 2024 | 1,02 |
O coeficiente multiplica só o preço de compra. Não se aplica às obras nem às despesas.
Quanto IRS se paga: um exemplo
Imagine uma casa comprada em 2016 por 150.000 euros e vendida em 2026 por 260.000 euros. Na compra pagou 4.000 euros de IMT, selo e escritura. Em 2020 fez obras de 10.000 euros, com faturas. Na venda pagou 10.000 euros de comissão, já com IVA. Não reinveste o dinheiro.
| Passo | Valor |
|---|---|
| Valor de venda | 260.000 € |
| Compra corrigida (150.000 × 1,22) | − 183.000 € |
| Despesas da compra | − 4.000 € |
| Obras de valorização | − 10.000 € |
| Comissão de venda | − 10.000 € |
| Mais-valia | 53.000 € |
| Parte que entra no IRS (50%) | 26.500 € |
| Imposto, com taxa marginal de 37% | cerca de 9.805 € |
Os 37% são só um exemplo. Os 26.500 euros somam-se aos salários ou pensões do ano, e o imposto final depende do escalão do agregado. Se a soma o fizer passar de escalão, o valor muda. Use o simulador do Portal das Finanças ou peça a conta a um contabilista.
Quando não paga mais-valias
Reinvestimento na habitação própria e permanente
É a isenção mais usada. Aplica-se quando vende a casa onde vive e compra ou constrói outra para viver. As regras principais do artigo 10.º do Código do IRS são estas:
A casa vendida tem de ter sido a sua habitação própria e permanente, com domicílio fiscal, nos 12 meses anteriores à venda (ou ao reinvestimento, se for antes).
O reinvestimento pode ser feito até 24 meses antes ou até 36 meses depois da venda.
A nova casa tem de ficar em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Tem de passar a viver na nova casa no prazo de 12 meses após o reinvestimento.
Na declaração de IRS do ano da venda, tem de declarar a intenção de reinvestir.
O valor a reinvestir não é o preço todo. É o valor de venda menos o crédito à habitação que amortizou com a venda. Se reinvestir só uma parte, a isenção é proporcional.
Exemplo: vende a casa onde vive por 260.000 euros e usa 90.000 euros para pagar o empréstimo que tinha. Para ficar isento de tudo, tem de reinvestir 170.000 euros (260.000 − 90.000). Se reinvestir 136.000 euros, cobre 80% (136.000 ÷ 170.000). Com a mais-valia de 53.000 euros do exemplo anterior, ficam tributados 20%, ou seja 10.600 euros, e só metade, 5.300 euros, entra no IRS.
Se não reinvestir no prazo, tem de entregar uma declaração de substituição do ano da venda e pagar o imposto em falta.
Casas compradas antes de 1989
As mais-valias de imóveis comprados antes de 1 de janeiro de 1989, data em que entrou em vigor o Código do IRS, não pagam imposto. Mesmo assim, a venda tem de ser declarada no IRS.
Reformados e maiores de 65 anos
Quem é reformado ou tem 65 anos ou mais pode ficar isento se aplicar o dinheiro da venda da habitação própria e permanente num seguro de capitalização, num PPR ou num fundo de pensões com as condições da lei. As regras sobre prazos e resgates são exigentes. Confirme-as com o banco ou a seguradora antes de vender.
E as segundas casas?
Na venda de uma casa de férias, de um imóvel arrendado ou de uma herança que não é a sua habitação, a mais-valia paga IRS nas regras gerais. Em novembro de 2026, o Governo admitiu acolher uma proposta para isentar a venda de segundas casas até 300 mil euros, com condições. Ainda não há nada aprovado. Explicámos a proposta em Mais-valias até 300 mil euros: Governo admite isenção.
Como declarar a venda
A venda é declarada no anexo G da declaração de IRS do ano seguinte. Uma casa vendida em 2026 entra na declaração entregue entre 1 de abril e 30 de junho de 2027. As casas compradas antes de 1989 vão para o anexo G1. Tenha à mão a escritura de compra e a de venda, as faturas das obras e das despesas e, se houver, o comprovativo do empréstimo amortizado.
Antes de pôr a casa à venda, reúna os papéis da nossa lista de documentos para vender casa e faça a conta com um preço realista. Veja como estimar o preço em quanto vale a minha casa. Quando estiver pronto, pode anunciar a casa no Portal Casa.
Perguntas frequentes
Pago mais-valias se vender a casa por menos do que paguei?
Não. Se o valor de venda for inferior ao valor de compra corrigido mais as despesas e as obras, há uma menos-valia e não há imposto. A venda tem, mesmo assim, de ser declarada no anexo G.
O coeficiente aplica-se a uma casa comprada há um ano?
Não. O coeficiente de desvalorização da moeda só se aplica quando passaram mais de 24 meses entre a compra e a venda.
Posso usar o dinheiro da venda para amortizar o crédito da nova casa?
A regra atual exige que o dinheiro seja usado na compra, construção ou ampliação de outra habitação própria e permanente. A possibilidade de amortizar o crédito de outra casa existiu como regime temporário e não está prevista para vendas de 2026, salvo alteração da lei.
Os não residentes pagam o mesmo?
As regras para não residentes têm diferenças e mudaram nos últimos anos. Se não é residente fiscal em Portugal, peça uma simulação a um contabilista antes de vender.
Fontes: Portaria n.º 457/2026/1, Diário da República n.º 200, 1.ª série, de 15 de outubro de 2026; Código do IRS, artigos 10.º, 43.º, 50.º e 51.º; Decreto-Lei n.º 442-A/88, artigo 5.º; Lei n.º 56/2023 (Mais Habitação), regime temporário de amortização; informações vinculativas da Autoridade Tributária sobre reinvestimento; ECO, 5 de novembro de 2026. Informação válida à data de publicação.

