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Mais-valias na venda de casa: cálculo e isenções

Como se calcula a mais-valia na venda de casa em 2026, coeficientes da nova portaria, exemplo de IRS e quando há isenção por reinvestimento.

Portal Casa16 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

A mais-valia na venda de casa é a diferença entre o preço de venda e o preço de compra atualizado pela inflação, menos as obras dos últimos 12 anos e as despesas da compra e da venda. Nos residentes em Portugal, só 50% desse ganho entra no IRS, somado aos outros rendimentos. Para vendas feitas em 2026, os coeficientes de atualização são os da Portaria n.º 457/2026/1, de 15 de outubro: uma casa comprada em 2016, por exemplo, tem o valor de compra multiplicado por 1,22. Há isenção quando o dinheiro da venda da habitação própria e permanente é reinvestido noutra casa própria, entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda, e nas casas compradas antes de 1989.

Como se calcula a mais-valia

A conta tem quatro peças. Ao valor de venda (o valor de realização) tira-se:

  • O valor de compra corrigido: o preço que pagou, multiplicado pelo coeficiente de desvalorização da moeda do ano da compra. O coeficiente só se aplica se tiverem passado mais de 24 meses entre a compra e a venda.

  • As obras de valorização dos últimos 12 anos: remodelações, ampliações e melhorias, com fatura em seu nome. Pequenas reparações e manutenção corrente não contam.

  • As despesas da compra: IMT, imposto do selo, escritura e registo.

  • As despesas da venda: comissão da agência, certificado energético e outros custos necessários para vender.

Se o resultado for positivo, tem uma mais-valia. Se for negativo, tem uma menos-valia e não paga imposto. Guarde todas as faturas: sem documentos, as Finanças podem não aceitar as despesas.

Coeficientes para vendas em 2026

Os coeficientes mudam todos os anos. Estes são alguns dos que constam da Portaria n.º 457/2026/1:

Ano da compraCoeficiente
20051,43
20101,31
2012 a 20151,23
20161,22
2018 a 20201,20
20211,19
20221,08
20231,04
20241,02

O coeficiente multiplica só o preço de compra. Não se aplica às obras nem às despesas.

Quanto IRS se paga: um exemplo

Imagine uma casa comprada em 2016 por 150.000 euros e vendida em 2026 por 260.000 euros. Na compra pagou 4.000 euros de IMT, selo e escritura. Em 2020 fez obras de 10.000 euros, com faturas. Na venda pagou 10.000 euros de comissão, já com IVA. Não reinveste o dinheiro.

PassoValor
Valor de venda260.000 €
Compra corrigida (150.000 × 1,22)− 183.000 €
Despesas da compra− 4.000 €
Obras de valorização− 10.000 €
Comissão de venda− 10.000 €
Mais-valia53.000 €
Parte que entra no IRS (50%)26.500 €
Imposto, com taxa marginal de 37%cerca de 9.805 €

Os 37% são só um exemplo. Os 26.500 euros somam-se aos salários ou pensões do ano, e o imposto final depende do escalão do agregado. Se a soma o fizer passar de escalão, o valor muda. Use o simulador do Portal das Finanças ou peça a conta a um contabilista.

Quando não paga mais-valias

Reinvestimento na habitação própria e permanente

É a isenção mais usada. Aplica-se quando vende a casa onde vive e compra ou constrói outra para viver. As regras principais do artigo 10.º do Código do IRS são estas:

  • A casa vendida tem de ter sido a sua habitação própria e permanente, com domicílio fiscal, nos 12 meses anteriores à venda (ou ao reinvestimento, se for antes).

  • O reinvestimento pode ser feito até 24 meses antes ou até 36 meses depois da venda.

  • A nova casa tem de ficar em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

  • Tem de passar a viver na nova casa no prazo de 12 meses após o reinvestimento.

  • Na declaração de IRS do ano da venda, tem de declarar a intenção de reinvestir.

O valor a reinvestir não é o preço todo. É o valor de venda menos o crédito à habitação que amortizou com a venda. Se reinvestir só uma parte, a isenção é proporcional.

Exemplo: vende a casa onde vive por 260.000 euros e usa 90.000 euros para pagar o empréstimo que tinha. Para ficar isento de tudo, tem de reinvestir 170.000 euros (260.000 − 90.000). Se reinvestir 136.000 euros, cobre 80% (136.000 ÷ 170.000). Com a mais-valia de 53.000 euros do exemplo anterior, ficam tributados 20%, ou seja 10.600 euros, e só metade, 5.300 euros, entra no IRS.

Se não reinvestir no prazo, tem de entregar uma declaração de substituição do ano da venda e pagar o imposto em falta.

Casas compradas antes de 1989

As mais-valias de imóveis comprados antes de 1 de janeiro de 1989, data em que entrou em vigor o Código do IRS, não pagam imposto. Mesmo assim, a venda tem de ser declarada no IRS.

Reformados e maiores de 65 anos

Quem é reformado ou tem 65 anos ou mais pode ficar isento se aplicar o dinheiro da venda da habitação própria e permanente num seguro de capitalização, num PPR ou num fundo de pensões com as condições da lei. As regras sobre prazos e resgates são exigentes. Confirme-as com o banco ou a seguradora antes de vender.

E as segundas casas?

Na venda de uma casa de férias, de um imóvel arrendado ou de uma herança que não é a sua habitação, a mais-valia paga IRS nas regras gerais. Em novembro de 2026, o Governo admitiu acolher uma proposta para isentar a venda de segundas casas até 300 mil euros, com condições. Ainda não há nada aprovado. Explicámos a proposta em Mais-valias até 300 mil euros: Governo admite isenção.

Como declarar a venda

A venda é declarada no anexo G da declaração de IRS do ano seguinte. Uma casa vendida em 2026 entra na declaração entregue entre 1 de abril e 30 de junho de 2027. As casas compradas antes de 1989 vão para o anexo G1. Tenha à mão a escritura de compra e a de venda, as faturas das obras e das despesas e, se houver, o comprovativo do empréstimo amortizado.

Antes de pôr a casa à venda, reúna os papéis da nossa lista de documentos para vender casa e faça a conta com um preço realista. Veja como estimar o preço em quanto vale a minha casa. Quando estiver pronto, pode anunciar a casa no Portal Casa.

Perguntas frequentes

Pago mais-valias se vender a casa por menos do que paguei?

Não. Se o valor de venda for inferior ao valor de compra corrigido mais as despesas e as obras, há uma menos-valia e não há imposto. A venda tem, mesmo assim, de ser declarada no anexo G.

O coeficiente aplica-se a uma casa comprada há um ano?

Não. O coeficiente de desvalorização da moeda só se aplica quando passaram mais de 24 meses entre a compra e a venda.

Posso usar o dinheiro da venda para amortizar o crédito da nova casa?

A regra atual exige que o dinheiro seja usado na compra, construção ou ampliação de outra habitação própria e permanente. A possibilidade de amortizar o crédito de outra casa existiu como regime temporário e não está prevista para vendas de 2026, salvo alteração da lei.

Os não residentes pagam o mesmo?

As regras para não residentes têm diferenças e mudaram nos últimos anos. Se não é residente fiscal em Portugal, peça uma simulação a um contabilista antes de vender.

Fontes: Portaria n.º 457/2026/1, Diário da República n.º 200, 1.ª série, de 15 de outubro de 2026; Código do IRS, artigos 10.º, 43.º, 50.º e 51.º; Decreto-Lei n.º 442-A/88, artigo 5.º; Lei n.º 56/2023 (Mais Habitação), regime temporário de amortização; informações vinculativas da Autoridade Tributária sobre reinvestimento; ECO, 5 de novembro de 2026. Informação válida à data de publicação.

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