Saltar para o conteúdo
Portal Casa
Guia imobiliário

Escritura da casa: notário, Casa Pronta ou advogado

Escritura da casa no notário, Casa Pronta ou advogado: diferenças, preços (375 € ou 700 € no Casa Pronta), documentos e um exemplo de custos.

Portal Casa18 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

A compra de uma casa só é válida com escritura pública no notário ou com documento particular autenticado, feito por advogado, solicitador ou num balcão Casa Pronta. As três vias têm o mesmo valor legal. O que muda é o preço e o serviço. No Casa Pronta o preço é fixo: 375 euros por um ato de registo, como uma compra sem crédito, e 700 euros quando há mais do que um, como uma compra com hipoteca ao banco (valores do Ministério da Justiça, julho de 2026). No notário e no advogado ou solicitador os honorários são livres e é preciso pedir orçamento. Em todas as vias, o IMT e o imposto do selo pagam-se à parte.

Escritura ou documento particular autenticado: qual a diferença

O Código Civil exige forma solene para vender um imóvel: escritura pública ou documento particular autenticado (DPA). Sem um destes, a venda é nula.

  • Escritura pública: é lavrada por um notário, que lê o documento às partes e o arquiva no cartório.

  • Documento particular autenticado: o contrato é redigido e autenticado por um advogado, solicitador ou conservador. O documento é depositado eletronicamente e fica com a mesma força jurídica da escritura.

Para o comprador, o resultado é igual. A casa passa a ser sua no momento da assinatura, e o registo predial em seu nome torna a compra oponível a terceiros, como credores do vendedor ou outro comprador.

As três opções comparadas

NotárioCasa ProntaAdvogado ou solicitador
Forma do atoEscritura públicaDocumento particular autenticado, na conservatóriaDocumento particular autenticado
PreçoHonorários livres, mais registoFixo: 375 € (um ato) ou 700 € (vários atos), registo incluídoHonorários livres, mais registo
Prédio adicionalConforme orçamentoMais 50 € por prédioConforme orçamento
MarcaçãoCom o cartórioOnline, no portal Siga ou na sigaAppCom o profissional
Ajuda jurídicaControlo de legalidade do atoControlo de legalidade do atoPode incluir revisão do negócio e do contrato-promessa

Notário

É a via tradicional. O notário confirma a identidade das partes, verifica os documentos e lê a escritura em voz alta antes da assinatura. Desde a privatização do notariado, cada cartório fixa os seus honorários. Peça orçamento a dois ou três e pergunte se o valor inclui o pedido de registo predial.

Casa Pronta

Funciona nas conservatórias do registo predial com balcão Casa Pronta e é gerido pelo Instituto dos Registos e do Notariado. Num só atendimento faz-se o contrato e o registo. Segundo o Portal da Justiça, qualquer pessoa pode usar o serviço, com agendamento.

Além da compra e venda, o Casa Pronta trata de mútuos com hipoteca, doações, permutas, dação em pagamento, constituição de propriedade horizontal e divisão de coisa comum. Também permite publicar o anúncio para quem tenha direito de preferência na venda.

Advogado ou solicitador

É a opção certa quando o negócio é mais complicado: heranças por partilhar, casas com obras por legalizar, vendedores no estrangeiro ou várias pessoas a comprar. O profissional pode acompanhar desde o contrato-promessa (CPCV) até ao registo. Paga mais pelo acompanhamento, não pela validade do documento.

Quanto custa no total: um exemplo

Suponha a compra de uma casa por 200.000 euros, com um crédito de 150.000 euros a 30 anos, feita no Casa Pronta. Como há compra e hipoteca, são dois atos de registo.

CustoCálculoValor
Imposto do selo sobre a compra0,8% × 200.000 €1.600 €
Imposto do selo sobre o crédito0,6% × 150.000 €900 €
Casa Pronta (compra e hipoteca, com registo)Preço fixo700 €
Total, sem IMT1.600 + 900 + 7003.200 €

A este valor junta-se o IMT, que depende do preço, do tipo de casa e de ser ou não habitação própria e permanente. Os jovens até 35 anos podem ter isenção de IMT e de imposto do selo na compra da primeira casa, até um valor máximo. As contas completas estão em custos de comprar casa: IMT, selo e escritura.

No notário ou com advogado, o imposto do selo e o IMT são iguais. Muda a parte do serviço: honorários do profissional mais os emolumentos de registo. Compare o orçamento total, não só os honorários.

Documentos para o dia da escritura

O Portal da Justiça indica, para o Casa Pronta, os seguintes documentos. São os mesmos que o notário ou o advogado vão pedir.

  • Identificação civil e fiscal de vendedores, compradores e outros intervenientes, como o banco ou procuradores.

  • Ficha técnica da habitação, se existir (existe nas casas cuja licença de construção foi pedida a partir de 2004).

  • Licença de utilização ou prova da sua dispensa, se o prédio foi construído depois de 7 de agosto de 1951, ou antes, mas com alterações posteriores. Veja licença de utilização: o que mudou em 2026.

  • Certificado energético válido.

Na prática, também vai precisar da caderneta predial, da certidão permanente do registo predial e dos comprovativos de pagamento do IMT e do imposto do selo, que se pagam antes da assinatura. Num apartamento, peça ainda a declaração de dívidas ao condomínio. Se uma das partes não puder ir, precisa de uma procuração com poderes para o ato.

Como escolher

  • Compra com crédito: o banco tem de assinar a hipoteca no mesmo ato e costuma marcar a escritura com um notário, solicitador ou conservatória com quem trabalha. Pode propor outra via, mas combine-o cedo.

  • Compra simples, sem crédito, com tudo em ordem: o Casa Pronta é normalmente a opção mais barata e previsível.

  • Negócio com problemas por resolver: herança, áreas que não batem certo, ónus no registo. Um advogado ou solicitador pode poupar-lhe surpresas maiores do que os honorários.

Se ainda está à procura da casa certa, veja os imóveis à venda no Portal Casa.

Perguntas frequentes

O documento particular autenticado é tão seguro como a escritura?

Sim. A lei dá-lhe o mesmo valor para a compra e venda de imóveis. O advogado ou solicitador tem de verificar a identidade das partes e a legalidade do ato e fazer o depósito eletrónico do documento. Peça sempre uma cópia e confirme que o registo foi pedido.

Quem paga a escritura, o comprador ou o vendedor?

Salvo acordo em contrário, é o comprador: o artigo 878.º do Código Civil põe as despesas do contrato a seu cargo. Também é ele que paga o IMT e o imposto do selo sobre a compra. O vendedor paga, em regra, os documentos que tem de apresentar, como o certificado energético e a certidão permanente. Pode combinar outra divisão no contrato-promessa.

Posso fazer a escritura no Casa Pronta se tiver crédito à habitação?

Sim. O Casa Pronta trata de contratos de mútuo com hipoteca. O preço sobe para 700 euros porque há mais do que um ato de registo. O banco tem de concordar e enviar um representante.

Quanto tempo depois do contrato-promessa se faz a escritura?

O prazo é o que ficar no CPCV. Com crédito, conte com o tempo de avaliação e aprovação do banco, que costuma levar várias semanas. Ponha no contrato uma data limite e quem marca a escritura, para evitar discussões sobre o sinal.

Fontes: Ministério da Justiça, Portal da Justiça, Balcão Casa Pronta (atualizado a 28 jul. 2026); gov.pt, Usar o serviço Casa Pronta (atualizado a 19 out. 2026); Código Civil, artigos 875.º e 878.º; Código do Imposto do Selo, Tabela Geral (verbas 1.1 e 17.1.4); Informação válida à data de publicação.

Gostou? Partilhe com quem está à procura de casa.

Tem uma casa para vender ou arrendar?

Particulares anunciam grátis no Portal Casa.

Anunciar grátis