Fundo de habitação: PS quer dividendos da Caixa
O PS propõe um fundo pago com dividendos da Caixa e imposto do selo para as câmaras comprarem e construírem casas, e quer acabar com o teto de 2.300 euros.

O PS propõe criar um Fundo Nacional de Habitação Municipal, financiado em parte com os dividendos que o Estado recebe da Caixa Geral de Depósitos, para as câmaras construírem e comprarem casas a preços acessíveis. A proposta foi apresentada por José Luís Carneiro no sábado, 14 de novembro de 2026, nos Estados Gerais do partido, em Lisboa. O PS quer também acabar com o teto de 2.300 euros da renda moderada como referência e ligar a renda acessível ao rendimento das famílias. Não foram divulgados montantes. Por agora, é uma proposta de um partido da oposição, sem calendário no Parlamento.
O que o PS propõe
O secretário-geral do PS falou no encerramento do primeiro dia dos Estados Gerais, na Estufa Fria. Foi no mesmo dia em que milhares de pessoas se manifestaram pela habitação em várias cidades do país.
Um fundo para as câmaras
Segundo o ECO, o fundo teria natureza plurianual e serviria para financiar diretamente as autarquias na «construção, reabilitação, reconversão e aquisição de imóveis para habitação pública a preços acessíveis», sobretudo para jovens e para a classe média. A Lusa descreve a medida nos mesmos termos.
O dinheiro viria de três fontes, segundo o ECO:
uma parte dos dividendos que o Estado recebe da Caixa Geral de Depósitos;
uma parcela da receita do imposto do selo cobrado na compra de casas e no crédito à habitação;
verbas do Orçamento do Estado.
O PS não disse quanto dinheiro teria o fundo, que parte dos dividendos seria usada nem quem o geriria. A ideia de usar os lucros da Caixa para a habitação municipal não é nova: foi lançada em março de 2025 por Pedro Nuno Santos, então líder do partido, como lembram o ECO e o Público.
Casas do IHRU para os municípios
Carneiro defende que o património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) passe para as câmaras, com dinheiro para recuperar 10 mil casas. Segundo o ECO, o Governo também defende esta descentralização, e o património do IHRU soma cerca de 14 mil casas.
Outras medidas repetidas
isentar de mais-valias quem venda imóveis para primeira habitação;
aumentar os impostos sobre quem compra casas para especular;
manter a proposta de uma garantia pública no arrendamento, que o PS já levou ao Parlamento. Carneiro diz que é «uma boa solução», mas que o partido está disponível para lhe dar «outra configuração» se isso ajudar a um acordo.
O tema das mais-valias também está em cima da mesa do lado do Governo, como explicámos quando o executivo admitiu uma isenção até 300 mil euros.
Renda moderada: 2.300 euros ou 35% do rendimento
O teto de 2.300 euros por mês foi fixado pelo Governo de Luís Montenegro em setembro de 2025. Segundo o ECO, corresponde a 2,5 vezes o salário mínimo previsto para 2026. É até este valor que os senhorios têm acesso aos benefícios fiscais, como a taxa de IRS de 10% sobre as rendas (em vez de 25%) e o IVA a 6% na construção ou reabilitação para arrendar.
O PS quer que este teto deixe de ser a referência das políticas de habitação. Propõe, em vez disso, uma renda acessível ligada ao rendimento de cada agregado, para que a taxa de esforço com a casa não passe dos 35%.
As contas
Os dois critérios dão resultados muito diferentes. Um exemplo com valores redondos:
| Rendimento mensal do agregado | Renda máxima a 35% | Teto da renda moderada |
|---|---|---|
| 1.200 € | 420 € | 2.300 € |
| 1.800 € | 630 € | 2.300 € |
| 2.500 € | 875 € | 2.300 € |
| 6.572 € | 2.300 € | 2.300 € |
Um casal com 1.800 euros por mês: 1.800 × 0,35 = 630 euros de renda máxima.
Para uma renda de 2.300 euros caber em 35% do rendimento, o agregado teria de ganhar cerca de 6.572 euros por mês (2.300 ÷ 0,35 = 6.571,43).
A relação com o salário mínimo: 2.300 ÷ 2,5 = 920 euros.
O PS não esclareceu se os 35% se calculam sobre o rendimento bruto ou líquido, nem como seriam compensados os senhorios. Esse pormenor muda muito as contas.
O que diz o Governo
Dias antes, a 11 de novembro, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse à CMTV que o Governo respondeu «afirmativamente a mais de 90% das medidas» propostas pelo PS em duas cartas, de 2025 e de 2026. A percentagem é do próprio ministro e não foi divulgada a lista das medidas aceites e recusadas.
Segundo o ECO, Pinto Luz disse também que o Governo está disponível para «repensar a Lei das Rendas» para encontrar «uma plataforma de entendimento», e que o executivo gasta «mais de 300 milhões por ano em apoios à renda», contra uma média de 50 milhões por ano nos oito anos de governos do PS. Acusou o PS de só aceitar negociar se o Governo deitar a lei das rendas «para o lixo».
Do lado do PS, Carneiro repetiu, segundo a Lusa: «Não desistimos de exigir o recuo da nova lei das rendas e que se dê lugar a uma nova proposta.»
Em que ponto estão as coisas
A proposta do Governo que muda a lei do arrendamento foi aprovada na generalidade a 30 de setembro e está a ser discutida na especialidade. Resumimos o que muda na nova lei do arrendamento.
O fundo municipal do PS ainda não deu entrada no Parlamento como projeto de lei, segundo as notícias consultadas. Não há data para ser discutido.
A 14 de novembro, os movimentos pela habitação saíram à rua em várias cidades, como previsto no dia nacional de luta pela habitação.
Perguntas frequentes
O fundo com dividendos da Caixa já existe?
Não. É uma proposta do PS, que está na oposição. Para avançar, teria de ser aprovada no Parlamento ou aceite pelo Governo.
Quanto dinheiro teria o fundo?
O PS não indicou valores. Disse apenas que juntaria parte dos dividendos da Caixa, parte do imposto do selo da compra de casas e do crédito à habitação, e verbas do Orçamento do Estado.
O teto de 2.300 euros da renda moderada vai acabar?
Para já, não. O teto continua em vigor. O PS propõe substituí-lo por um critério ligado ao rendimento, com uma taxa de esforço máxima de 35%.
Isto muda alguma coisa para quem arrenda hoje?
Não, por agora. As regras do arrendamento em vigor continuam a aplicar-se até haver uma lei nova publicada.
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Fontes: ECO (Luís Leitão, 14 nov. 2026; Frederico Pedreira, 12 nov. 2026); Público (14 nov. 2026); Lusa, citada pelo Correio da Manhã (14 nov. 2026). Informação válida à data de publicação.
