IMI: como pedir reavaliação e pagar menos
Como baixar o IMI: reavaliação da casa, coeficiente de vetustez, IMI familiar, isenções e prazos de pagamento.
Para baixar o IMI, pode pedir às Finanças uma nova avaliação da casa, que atualiza o coeficiente de idade (vetustez) e pode reduzir o valor patrimonial tributário (VPT). Confirme também se tem direito ao IMI familiar ou a isenções. Antes de pedir, faça a simulação no Portal das Finanças: em algumas zonas, a reavaliação pode até subir o valor, porque os coeficientes de localização foram atualizados.
Como se calcula o IMI
O IMI é uma percentagem do VPT da casa. Nos prédios urbanos avaliados, a taxa fica entre 0,3% e 0,45%, conforme o município. O VPT depende de vários fatores:
| Fator | O que mede |
|---|---|
| Área | Tamanho da casa e das partes anexas |
| Localização | Coeficiente da zona, definido pelas Finanças |
| Qualidade e conforto | Elevador, garagem, piscina, vistas, entre outros |
| Vetustez | Idade do prédio: quanto mais antigo, menor o valor |
Quando compensa pedir reavaliação
a casa foi avaliada há muitos anos e o prédio já tem idade bastante para baixar o coeficiente de vetustez;
a caderneta tem áreas maiores do que as reais;
constam elementos de conforto que a casa não tem.
Como pedir
simule o novo VPT no Portal das Finanças, com os dados atuais;
se o valor baixar, entregue a declaração Modelo 1 do IMI, indicando a reavaliação;
aguarde a nova avaliação e a atualização da caderneta;
se discordar do resultado, pode pedir uma segunda avaliação no prazo legal.
O novo VPT conta para o IMI do ano seguinte.
IMI familiar e isenções
IMI familiar: nos municípios que o aplicam, a habitação própria e permanente tem uma redução fixa de 30 euros com um dependente, 70 euros com dois e 140 euros com três ou mais.
Isenção de habitação própria: até três anos, para casas com VPT até 125.000 euros e agregados com rendimentos dentro do limite legal. Tem de ser pedida dentro do prazo.
Isenção por baixos rendimentos: para agregados com rendimento e património baixos.
Pagar o IMI
Até 100 euros, paga-se de uma vez em maio. Entre 100 e 500 euros, em duas prestações (maio e novembro). Acima de 500 euros, em três (maio, agosto e novembro).
Erros comuns
Esquecer o prazo da isenção de habitação própria, não atualizar a caderneta depois de obras ou pedir a reavaliação sem simular são os erros mais caros. Confirme todos os anos a nota de cobrança: se o valor mudar sem razão, pode reclamar.
Perguntas frequentes
A reavaliação pode aumentar o IMI?
Pode, se os coeficientes da zona tiverem subido. Por isso a simulação é essencial antes de entregar o pedido.
O pedido de reavaliação tem custo?
A entrega da declaração não tem custo. A segunda avaliação, se a pedir e não tiver razão, pode ter custos.
Quem paga o IMI no ano da compra?
O IMI é pago por quem era dono a 31 de dezembro do ano anterior. Comprador e vendedor podem acertar a divisão na escritura.
Comprar a pensar nos custos
Na hora de escolher casa, conte com o IMI no orçamento. Veja casas à venda no Portal Casa e leia sobre a caderneta predial.
Fontes: Código do IMI, artigos 38.º, 112.º, 112.º-A e 120.º; Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 46.º; Portal das Finanças. Informação válida à data de publicação.
