Caderneta predial: o que é, como obter online e para que serve
O que é a caderneta predial, o que mostra, como a obter grátis no Portal das Finanças e em que difere da certidão permanente do registo.
A caderneta predial é o documento das Finanças que identifica um imóvel para efeitos fiscais: artigo matricial, áreas, localização, dono e valor patrimonial tributário (VPT). O proprietário obtém-na de graça e em poucos minutos no Portal das Finanças. É pedida na venda, no crédito habitação, no arrendamento e em muitos apoios do Estado.
O que mostra a caderneta predial
Artigo matricial e freguesia: o «número» do imóvel nas Finanças.
Tipo de prédio: urbano, rústico ou misto.
Áreas: área bruta privativa, dependente e do terreno.
Afetação: habitação, comércio, serviços.
Titulares: quem é o dono e em que proporção.
Valor patrimonial tributário (VPT): o valor usado para calcular o IMI e, muitas vezes, o IMT.
Como obter a caderneta predial online
entre no Portal das Finanças com o NIF e a senha, ou com a Chave Móvel Digital;
pesquise «caderneta predial» ou vá a Serviços, Imóveis, Consultar caderneta predial;
escolha o imóvel na lista dos seus prédios;
descarregue o PDF.
A caderneta tem um código de validação que permite a qualquer pessoa (por exemplo, o banco ou o notário) confirmar se é verdadeira.
E se não for o proprietário?
Só o titular, ou alguém com procuração, pode obter a caderneta no portal. Quem vai comprar deve pedi-la ao vendedor logo no início do negócio.
Caderneta predial não é certidão permanente
| Documento | Onde se pede | Para que serve |
|---|---|---|
| Caderneta predial | Finanças (grátis) | Dados fiscais: VPT, áreas, artigo matricial |
| Certidão permanente | Conservatória do Registo Predial (paga) | Dono registado, hipotecas, penhoras e outros ónus |
Numa compra, precisa das duas. A caderneta diz como as Finanças veem o imóvel; a certidão permanente diz quem é o dono legal e se a casa tem dívidas associadas. Veja como tirar a certidão no artigo certidão predial online.
Para que serve no dia a dia
Vender casa: o comprador, o banco e o notário pedem-na.
Crédito habitação: o banco confirma áreas e artigo.
Arrendar: o contrato identifica o imóvel pelo artigo matricial.
IMI: o VPT da caderneta é a base do imposto. Se achar que está alto, pode pedir uma reavaliação.
Confirme sempre as áreas
É comum a caderneta ter áreas diferentes da casa real, por obras não declaradas ou erros antigos. Se a diferença for grande, pode atrasar o crédito ou a escritura. Quem vende deve corrigir a caderneta antes de anunciar, com uma declaração Modelo 1 do IMI.
Perguntas frequentes
A caderneta predial tem prazo de validade?
Não tem um prazo legal fixo, mas bancos e notários costumam pedir uma versão recente. Como é grátis, descarregue uma nova sempre que precisar.
Posso pedir a caderneta numa repartição?
Sim, em qualquer Serviço de Finanças ou num Espaço Cidadão, com identificação.
O VPT é o valor de mercado da casa?
Não. O VPT é um valor fiscal, calculado por fórmula, e costuma estar abaixo do preço de mercado.
Vender ou arrendar com os papéis em dia
Com a caderneta e a certidão em ordem, pode anunciar grátis no Portal Casa. Leia também o guia de documentação imobiliária.
Fontes: Portal das Finanças; Código do IMI. Informação válida à data de publicação.
