Governo reforça garantia pública para jovens em 100 milhões
Garantia pública para jovens reforçada em 100 milhões: o que muda, quem pode usar e o que fazer antes do fim de 2026.
O Governo reforçou em 100 milhões de euros a verba da garantia pública para jovens comprarem a primeira casa, anunciou a 2 de setembro. Antes do reforço, mais de 92% da verba disponível já estava usada. A medida, que permite aos bancos financiar até 100% da compra, mantém-se para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026, e o Orçamento do Estado para 2027 deverá decidir o seu futuro.
O que muda com o reforço
os bancos ganham margem para aprovar mais créditos com garantia até ao fim do ano;
as regras de acesso mantêm-se;
quem já tem crédito aprovado com garantia não é afetado.
Lembrete: quem pode usar
| Requisito | Condição |
|---|---|
| Idade | 18 a 35 anos |
| Rendimento | Até ao 8.º escalão de IRS |
| Preço da casa | Até 450.000 € |
| Tipo de compra | Primeira habitação própria e permanente |
| Garantia do Estado | Até 15% do valor da transação |
| Prazo | Contratos até 31 de dezembro de 2026 |
Porque esgotou tão depressa
A garantia responde a um problema real: muitos jovens conseguem pagar a prestação, mas não têm a entrada. Com os preços a subir quase 20% num ano, a procura foi forte desde o início. O reforço evita que a medida pare a meio do ano.
Atenção às novas regras de crédito
Desde 1 de agosto, a taxa de esforço máxima recomendada pelo Banco de Portugal é de 45%. A garantia pública ajuda na entrada, mas não muda a avaliação da capacidade de pagamento. Com a Euribor mais alta, alguns jovens vão conseguir menos crédito do que no início do ano.
O que fazer se quer usar
peça simulações em vários bancos que aderiram à garantia;
confirme se cumpre o IMT Jovem, que pode ser usado em conjunto;
não deixe a escritura para dezembro: os prazos dos bancos podem apertar;
faça contas com margem para subidas de juros.
Veja os passos no guia da garantia pública para jovens.
IMT Jovem em conjunto
Os jovens até 35 anos podem juntar a garantia pública à isenção de IMT e Imposto do Selo na primeira habitação, dentro dos limites em vigor. Somadas, as duas medidas reduzem bastante o dinheiro necessário no dia da escritura. Confirme os limites atualizados no Portal das Finanças antes de fazer contas. Lembre-se também de reservar dinheiro para as despesas de escritura, registos e avaliação bancária, que a garantia não cobre.
Perguntas frequentes
A garantia vai continuar em 2027?
Depende do Orçamento do Estado para 2027, que será apresentado em outubro.
Todos os bancos têm garantia disponível?
A verba é distribuída pelos bancos aderentes. Se um banco esgotar a sua parte, pode valer a pena tentar outro.
A garantia é paga pelo jovem?
Não há custo direto da garantia para o jovem, mas o crédito é pago por inteiro, com juros.
A primeira casa
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Fontes: Decreto-Lei n.º 44/2024; anúncio do Governo de 2 de setembro de 2026. Informação válida à data de publicação.
