Pais ajudam a comprar casa: doação, empréstimo e impostos

Os pais podem ajudar os filhos a comprar casa de três formas principais: doar dinheiro para a entrada, emprestar dinheiro ou ser fiadores no crédito habitação. A doação em dinheiro de pais para filhos está isenta de Imposto do Selo, mas tem de ser comunicada às Finanças. Cada opção tem regras e riscos diferentes, que convém conhecer antes de decidir.

1. Doação de dinheiro

É a forma mais simples. As doações de pais para filhos (e de avós para netos) estão isentas do Imposto do Selo de 10%, mas o filho que recebe deve participar a doação às Finanças até ao fim do terceiro mês seguinte.

• faça a transferência bancária, com descrição clara («doação para compra de habitação»);

• guarde o comprovativo: o banco vai querer saber de onde vem o dinheiro da entrada;

• numa herança futura, a doação pode contar para as partilhas entre irmãos.

2. Empréstimo dos pais

Se os pais querem reaver o dinheiro, o caminho é um contrato de empréstimo (mútuo):

Valor	Forma exigida pelo Código Civil
Até 2 500 €	Sem forma especial
Mais de 2 500 € até 25 000 €	Documento assinado pelas partes
Mais de 25 000 €	Escritura pública ou documento particular autenticado

O contrato deve dizer o valor, o prazo e se há juros. Os bancos contam as prestações deste empréstimo na taxa de esforço, por isso convém falar com o banco antes.

3. Fiador no crédito habitação

O fiador responde pela dívida se o filho deixar de pagar. É uma ajuda forte para o banco aprovar o crédito, mas pesa:

• o crédito conta nas responsabilidades do fiador e pode limitar novos créditos dele;

• em caso de incumprimento, o banco pode exigir o pagamento ao fiador;

• sair da fiança mais tarde depende da aceitação do banco.

E a garantia pública para jovens?

Para quem tem até 35 anos e cumpre as condições, a garantia pública do Estado pode substituir parte da entrada e evitar a necessidade de um fiador. Veja o guia de apoios à habitação.

4. Comprar em conjunto

Os pais podem ser coproprietários da casa. Assim, ficam com uma parte do imóvel, mas a casa deixa de ser apenas do filho, o que pode complicar apoios como o IMT Jovem e uma venda futura.

Qual escolher?

• Querem ajudar sem retorno: doação.

• Querem reaver o dinheiro: empréstimo com contrato.

• Não têm dinheiro disponível, mas têm rendimentos: fiança.

Perguntas frequentes

A doação aos filhos paga imposto?

Em dinheiro, está isenta de Imposto do Selo quando é de pais para filhos, mas tem de ser declarada às Finanças.

O banco aceita uma entrada doada pelos pais?

Sim, desde que se prove a origem do dinheiro, normalmente com o comprovativo da transferência.

Os irmãos podem contestar a doação?

Na partilha da herança, as doações em vida podem ser tidas em conta para igualar os irmãos, salvo se os pais decidirem o contrário dentro dos limites da lei.

Encontrar a primeira casa

Com o plano definido, procure casas à venda no Portal Casa. Leia também quanto dinheiro precisa para comprar casa.

Fontes: Código do Imposto do Selo, artigo 6.º; Código Civil, artigo 1143.º. Informação válida à data de publicação.