Não consegue pagar a prestação da casa? O que fazer antes da penhora
Não consegue pagar a prestação da casa? PARI, PERSI, renegociação, ajuda gratuita e porque vender a tempo evita a penhora.
Se não consegue pagar a prestação da casa, fale com o banco antes de falhar o pagamento. Os bancos são obrigados a procurar soluções com quem está em dificuldades, através do PARI (prevenção) e do PERSI (quando já há prestações em atraso). A penhora é o último passo de um processo longo. Quanto mais cedo agir, mais opções tem.
1. Antes de falhar: o PARI
O Plano de Ação para o Risco de Incumprimento obriga o banco a acompanhar clientes com sinais de dificuldade, como desemprego, quebra de rendimento ou outras dívidas em atraso. Se sabe que vai ter problemas, comunique-o ao banco por escrito e peça uma proposta.
2. Com prestações em atraso: o PERSI
o banco tem de integrar o cliente no PERSI entre o 31.º e o 60.º dia de atraso;
durante o processo, o banco não pode avançar com ações em tribunal nem rescindir o contrato por causa do atraso;
tem de avaliar a sua situação e apresentar propostas adequadas;
não pode cobrar comissões pela renegociação feita no PERSI.
Soluções que pode pedir
| Solução | Efeito |
|---|---|
| Alargar o prazo | Baixa a prestação, mas aumenta os juros totais |
| Período de carência | Paga só juros durante um tempo |
| Diferimento de capital | Parte do capital passa para o fim do contrato |
| Consolidar créditos | Junta várias dívidas numa só prestação |
| Venda ou dação em pagamento | Entrega da casa ao banco ou venda para saldar a dívida |
3. Ajuda gratuita
A Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE) presta informação e acompanhamento gratuitos a quem está em dificuldades com créditos. Pode ajudar a preparar a conversa com o banco e a organizar o orçamento.
4. Organize as contas
liste todas as despesas e rendimentos do agregado;
pare de usar cartões de crédito e descobertos;
confirme se tem direito a apoios, como os seguros de proteção ao crédito, quando existam;
guarde por escrito toda a comunicação com o banco.
Se nada resultar: vender antes da penhora
Se a prestação já não cabe no orçamento, vender a casa pelos próprios meios é quase sempre melhor do que a penhora. Numa venda executiva, o preço costuma ser mais baixo, e a dívida que sobrar continua a ser sua. Vender a tempo permite pagar o banco e, muitas vezes, ficar com algum dinheiro.
Perguntas frequentes
Quantas prestações em atraso levam à penhora?
Não há um número fixo. Mas o banco só pode avançar depois de terminar o PERSI, e a penhora exige um processo em tribunal.
O banco pode recusar renegociar?
O banco tem de avaliar e propor soluções, mas não é obrigado a aceitar todas as propostas do cliente.
Entregar a casa ao banco acaba com a dívida?
Só se o acordo de dação em pagamento o disser expressamente. Confirme sempre por escrito.
Encontrar uma solução
Se decidir vender, pode anunciar grátis no Portal Casa. Se precisa de uma casa mais barata, veja casas para arrendar.
Fontes: Decreto-Lei n.º 227/2012 (PARI e PERSI); Lei n.º 57/2012 (Rede de Apoio ao Consumidor Endividado); Portal do Cliente Bancário. Informação válida à data de publicação.
