IMT Jovem em 2026: limites, como pedir a isenção e erros comuns
IMT Jovem em 2026: isenção total até 330.539 €, isenção parcial até 660.982 €, quem tem direito, como pedir e erros que fazem perder.
Em 2026, quem tem até 35 anos e compra a primeira casa para viver fica isento de IMT e de Imposto do Selo até 330.539 euros no continente. Entre esse valor e 660.982 euros, a isenção é parcial. Nos Açores e na Madeira os limites são mais altos. A isenção pede-se na própria compra, mas há condições que convém confirmar antes de assinar.
Limites do IMT Jovem em 2026
| Preço da casa (continente) | IMT e Imposto do Selo |
|---|---|
| Até 330.539 € | Isenção total |
| De 330.539 € a 660.982 € | Isenção parcial: paga só sobre a parte acima de 330.539 € |
| Acima de 660.982 € | Sem isenção: aplicam-se as regras gerais |
Nas regiões autónomas, a isenção total vai até 413.174 euros. Os escalões do IMT sobem todos os anos com o Orçamento do Estado, por isso confirme sempre os valores do ano da escritura.
Quem tem direito ao IMT Jovem
As condições, verificadas na data da escritura, são:
Idade: ter 35 anos ou menos.
Primeira habitação: não ser, nem ter sido nos três anos anteriores, proprietário de uma habitação.
Não ser dependente de outra pessoa no IRS.
Habitação própria e permanente: a casa tem de ser a sua morada fiscal no prazo de seis meses após a compra.
Se comprar com alguém que não cumpre as condições, a isenção aplica-se só à sua parte.
Como pedir a isenção
Não há um formulário à parte. A isenção é reconhecida quando se liquida o IMT antes da escritura:
diga ao notário, solicitador ou balcão Casa Pronta que vai pedir o IMT Jovem;
na declaração de IMT, indique a aquisição para habitação própria e permanente e a isenção;
apresente o documento de identificação e assine as declarações sobre as condições;
depois da escritura, mude a morada fiscal para a nova casa no Portal das Finanças dentro de seis meses.
Erros comuns que fazem perder a isenção
Não mudar a morada fiscal no prazo. As Finanças podem cobrar o imposto mais tarde, com juros.
Arrendar ou vender cedo: se deixar de usar a casa como habitação própria e permanente nos anos seguintes, pode ter de devolver o benefício.
Fazer 36 anos antes da escritura: conta a idade nesse dia, não a do contrato-promessa.
Ter herdado uma quota de uma casa e não confirmar se isso conta como ser proprietário. Esclareça com as Finanças antes.
Quanto se poupa
Numa casa de 250.000 euros comprada para habitação própria e permanente, um comprador sem isenção pagaria vários milhares de euros de IMT, mais 0,8% de Imposto do Selo, ou seja, 2.000 euros. Com o IMT Jovem, paga zero nos dois. É dinheiro que fica para a entrada ou para mobilar a casa. Para fazer a conta exata, use o simulador do Portal das Finanças.
Perguntas frequentes
O IMT Jovem junta-se à garantia pública?
Sim. São apoios diferentes e podem ser usados na mesma compra, se cumprir as condições de cada um.
Serve para casas novas e usadas?
Sim. O que conta é ser a primeira habitação própria e permanente, não a idade do imóvel.
E se já tiver tido uma casa há mais de três anos?
A lei olha para os três anos anteriores à compra. Ainda assim, confirme a sua situação no Portal das Finanças ou com um solicitador antes de contar com a isenção.
Encontrar a primeira casa
No Portal Casa pode filtrar casas à venda até ao limite da isenção e guardar a pesquisa. Para perceber o imposto em geral, veja o artigo IMT explicado.
Fontes: Decreto-Lei n.º 48-A/2024; Orçamento do Estado para 2026; Portal das Finanças. Informação válida à data de publicação.
