25 de Abril e a casa: o direito à habitação ainda está por cumprir
52 anos depois do 25 de Abril, o direito à habitação da Constituição continua por cumprir. O que mudou e o que falta fazer.
Cinquenta e dois anos depois do 25 de Abril, o direito à habitação está escrito na Constituição, mas continua longe de ser cumprido para muitas famílias. O artigo 65.º diz que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto. Em 2026, com os preços a subir quase 18% num ano, essa promessa parece mais distante do que nunca para quem começa a vida.
O que a Constituição promete
O artigo 65.º obriga o Estado a programar uma política de habitação, a estimular a construção e a garantir rendas compatíveis com o rendimento das famílias. Não é uma promessa vaga: é uma tarefa do Estado, com responsabilidades das autarquias.
O que mudou em 52 anos
Houve avanços enormes. Nos anos 70, muitas casas não tinham água canalizada, casa de banho ou eletricidade. Programas como o PER acabaram com grande parte dos bairros de barracas nas áreas metropolitanas. A maioria das famílias portuguesas vive hoje em casa própria.
Mas o modelo assentou quase só na compra com crédito. O arrendamento público ficou residual, com uma parte muito pequena das casas, longe da média europeia.
O problema de hoje
Preços: segundo o INE, as casas subiram 17,6% em 2025.
Rendas: em muitas cidades, a renda de um T1 come metade de um salário médio.
Jovens: saem de casa dos pais muito mais tarde do que a média europeia.
Oferta: constrói-se pouco, e devagar.
O que tem sido feito
Os últimos anos trouxeram apoios: a garantia pública e o IMT Jovem para a compra, o Porta 65 e o apoio extraordinário às rendas, e agora a autorização para baixar o IRS sobre as rendas. São medidas úteis, mas tratam sobretudo a procura. Sem mais casas, parte do apoio acaba refletida nos preços.
O que falta, na nossa opinião
Construir mais e mais depressa, com licenciamento previsível e prazos cumpridos pelas câmaras.
Um parque público de arrendamento a sério, com rendas ligadas ao rendimento.
Estabilidade fiscal, para que senhorios e promotores possam planear a dez anos.
Usar o património do Estado devoluto para habitação.
Nenhuma destas medidas dá resultados num ano. Por isso, é preciso continuidade, para além dos ciclos políticos.
Perguntas frequentes
O direito à habitação significa direito a uma casa grátis?
Não. Significa que o Estado tem o dever de criar condições para que todos tenham uma casa adequada, a um custo compatível com o rendimento.
Quem é responsável: Governo ou câmaras?
Ambos. A Lei de Bases da Habitação, de 2019, divide responsabilidades entre o Estado central e as autarquias.
Há apoios a que posso recorrer hoje?
Sim, para compra e para arrendamento. Veja o resumo dos apoios à habitação em Portugal.
A sua casa, hoje
Enquanto as grandes soluções não chegam, procure com informação: casas para arrendar e casas à venda no Portal Casa. Leia também a nossa reflexão sobre porque as casas estão caras.
Fontes: Constituição da República Portuguesa, artigo 65.º; Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019); INE, Índice de Preços da Habitação. Informação válida à data de publicação.